Processo 251710/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/05/2003 07:23
Autuado em 13/05/2003 07:23
Oficio de encaminhamento 140/03
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1966/2007 da Segunda Câmara, de 18/01/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/12/2007 Acórdão   1966/ 2007 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
19/12/2007 Acórdão   1966/ 2007 Desaprovação THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/08/2006 Acórdão   1657/ 2006 Diligência JAIME TADEU LECHINSKI
09/08/2006   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
02/08/2006   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
26/07/2006   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
19/07/2006   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Juntadas
DataDescrição
29/09/2009 15:39 do Protocolo nº 452474/09, referente pedido de cópia do processo
02/05/2006 12:30 do Protocolo nº 178126/06, referente defesa prévia
30/03/2006 17:16 do Protocolo nº 124514/06
30/03/2006 17:16 do Protocolo nº 122538/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  29/06/2007 Ofício de Diligência   316/ 2007  07/02/2008
DAT  04/04/2006 Ofício de Contraditório   274/ 2006  23/05/2006
DAT  10/03/2006 Ofício de Contraditório   274/ 2006  28/03/2006
DAT  10/03/2006 Ofício de Contraditório   275/ 2006  28/03/2006
DAT  23/03/2005 Informação   486/ 2005  03/05/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2015 1237 Despacho Processual Diverso nº 1648/2015
02/10/2015 1216 Termo de Redistribuição de Processo nº 3601/2015
18/01/2008 132 Acórdão nº 1966/2007
22/09/2006 67 Acórdão nº 1657/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/11/2015 09:12 DP  
10/11/2015 09:10 DEX Informação nº 7224/2015 -
31/10/2015 20:31 DG Certidão de Quitação de Débito nº 645/2015 -
24/09/2015 18:07 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1648/2015 -
24/09/2015 16:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3601/2015 -
12/04/2011 13:23 DEX Instrução nº 677/2015 -
28/10/2010 16:14 SITIO  
02/10/2009 16:24 DEX  
02/10/2009 15:56 DAMP  
08/02/2008 10:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 2514/2009 -
10/01/2008 11:13 S2C  
19/12/2007 17:16 DG  
10/09/2007 15:30 SAUDI  
22/08/2007 09:50 GCAML  
16/08/2007 13:14 SMPjTC Parecer nº 12719/2007 - desaprovação
27/06/2007 10:23 DAT Instrução nº 4985/2007 - Irregularidade das Contas.
19/06/2007 15:08 DAT  
17/04/2007 16:16 SAUDI  
28/11/2006 09:26 GCAML  
09/11/2006 14:24 SMPjTC Parecer nº 20532/2006 - por inspeção interna
16/10/2006 10:10 DAT Informação nº 791/2006 - Atendimento aos termos do Acórdão nº 1657/06-2ª.C.
18/09/2006 16:47 S2C  
23/08/2006 15:56 S2C  
19/07/2006 16:32 SAUDI  
19/07/2006 15:43 S2C  
17/07/2006 15:50 SAUDI  
17/07/2006 10:00 GCAML  
12/07/2006 08:44 SAUDI  
04/07/2006 09:12 GCAML  
19/06/2006 11:30 SMPjTC Parecer nº 11072/2006 - desaprovação
22/05/2006 11:14 DAT Instrução nº 4325/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
27/04/2006 15:52 GCAML  
13/04/2006 11:56 DAT Instrução nº 3380/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual.
07/04/2006 11:42 DP  
04/04/2006 18:30 GCAML  
07/03/2006 09:12 DAT  
02/03/2006 15:55 GCAML  
20/02/2006 09:56 DP  
15/02/2006 11:49 SMPjTC Parecer nº 2112/2006 - diligência
17/01/2006 17:26 DAT Instrução nº 522/2006 - Concessão do contraditório. Irregularidade das contas. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
02/05/2005 15:49 DAT  
23/03/2005 08:50 DP Processo em remessa externa
13/05/2003 07:23 DAT Informação nº 486/2005 - Ausência de documentos, impossibilidade de análise do Mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias - Art. 31 do Provimento nº. 29/94 deste Tribunal.

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